Por Kleber Karpov
O procurador-geral da Procuradoria-Geral da República (PGR), Paulo Gonet pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF), na segunda-feira (14/Jul), a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL/RJ), a um total de 43 anos de prisão. Outros sete réus julgados no núcleo 1 da trama golpista também tiveram pedidos de condenação por parte da PGR.
A manifestação da PGR, em documento com 517 páginas, deve compor as alegações e faz parte do rito da última parte do julgamento dos acusados no STF. Nela, Gonet defendeu que a condenação de Bolsonaro, e os demais réus do núcleo 1, sejam condenados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
Para Gonet, Bolsonaro liderou a organização criminosa na condição de “principal articulador e maior beneficiário” das ações para tentar implantar um golpe de Estado no país em 2022. Mais que isso, para o PGR, o ex-presidente instrumentalizou o aparato estatal e operou em “esquema persistente” de ataque às instituições públicas e ao processo sucessório após o resultado das eleições presidenciais.
“Com o apoio de membros do alto escalão do governo e de setores estratégicos das Forças Armadas, mobilizou sistematicamente agentes, recursos e competências estatais, à revelia do interesse público, para propagar narrativas inverídicas, provocar a instabilidade social e defender medidas autoritárias”.
Paulo Gonet
Procurador-geral da República
Núcleo 1
Além de Bolsonaro, compõem a lista de réus, do núcleo 1, o general do Exército, ex-ministro e vice de Bolsonaro na chapa das eleições de 2022, Walter Braga Netto, o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional, general Augusto Heleno, o general do Exército, e ex-ministro da Defesa, Paulo Sergio Nogueira, o ex-comandante da Marinha Brasileira, o almirante, Almir Garnier Santos , o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem, o ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Estado de Segurança Pública do DF, Anderson Torres e, ex=ajudante de ordens do ex=presidente, o delator, Mauro Cid.
Esses envolvido, nos pedidos realizados por parte da PGR, o procurador-geral pede penas máximas que ultrapassam os 30 anos de prisão. Isso com a ressalva de Cid que pode ter a pena suspensa em decorrência da delação premiada, acordada com a Polícia Federal (PF), ainda na false das investigações.
Penalidades
Na manifestação, a PGR reafirmou as acusações contra o réu com as seguinte penalidades máximas. Importante observar que embora as penalidades máximas possam ultrapassar os 40 anos, caberá ao STF estabelecer a dosimetria da pena no decorrer do julgamento.
- liderar organização criminosa armada: até 17 anos de reclusão;
- tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito: até 8 anos de prisão;
- golpe de Estado: máxima de 12 anos de reclusão
- dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima: pena máxima de 3 anos de prisão;
- deterioração de patrimônio tombado: até 3 anos de prisão.
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