Por Gustavo Frasão
Em um setor onde o erro pode custar vidas, a decisão da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) de cassar o Certificado de Operador Aéreo (COA) da Passaredo Transportes Aéreos, principal empresa do grupo Voepass, não é apenas técnica: é um recado claro de que a segurança da aviação civil brasileira não está à venda, nem será relativizada em nome de interesses comerciais.
Após o grave acidente em Vinhedo (SP), em agosto de 2024, a Anac fez o que se espera de um órgão regulador sério: instaurou uma operação assistida para acompanhar de perto a rotina de manutenção da companhia. E o que se encontrou foi alarmante: falhas reiteradas em procedimentos básicos, que demonstram um colapso no sistema interno de segurança e de controle de qualidade da Voepass.
A situação é ainda mais grave por se tratar de falhas em itens de manutenção classificados como obrigatórios, justamente aqueles que exigem uma dupla checagem independente, por profissionais distintos, para reduzir o risco de erro humano. Trata-se de um protocolo elementar de segurança aeronáutica, conhecido por qualquer empresa que se proponha a operar comercialmente no Brasil ou no mundo.
O que a Voepass demonstrou ao longo desses meses não foi um problema pontual, mas um padrão de reincidência criminoso. Mesmo após alertas formais da Agência, a companhia continuou negligenciando os mesmos procedimentos críticos, expondo passageiros e tripulantes a riscos inaceitáveis, sem se preocupar com as vidas dos passageiros e tripulação. Não houve, por parte da empresa, uma resposta à altura da gravidade da situação. Pelo contrário: o cenário apontado pela fiscalização revela um processo de degradação sistêmica, com falhas que voltavam a ocorrer, em diferentes aeronaves e em diferentes tarefas de manutenção.
A decisão de cassar o COA da Voepass é dura, mas necessária. A Anac não poderia agir de forma diferente diante de tamanha irresponsabilidade operacional. Empresas aéreas existem para transportar vidas — e isso exige um compromisso inegociável com a segurança. Quando uma companhia perde a capacidade mínima de garantir que suas próprias aeronaves sejam revisadas de forma segura, ela perde também o direito de operar.
É preciso dizer com todas as letras: a Voepass falhou com seus passageiros, com seus colaboradores e com a sociedade. A cassação de sua licença é um ato de defesa da vida e de respeito à memória das vítimas do acidente de 2024, cuja tragédia, infelizmente, parece não ter servido de alerta suficiente para a companhia. Na verdade, é o mínimo… os responsáveis por essa empresa ainda devem ser punidos, exemplarmente, na esfera criminal.
O Brasil, que já acumula importantes avanços na segurança da aviação civil, não pode retroceder diante de práticas que colocam em risco a confiança pública no setor.
Que o episódio sirva de lição: na aviação, o lucro nunca pode estar acima da segurança. E quando empresas esquecem disso, o poder público deve agir — como agiu agora, com coragem, dureza e responsabilidade.
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