Por Kleber Karpov
O governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), sancionou, na quinta-feira (29/Mai), a Lei nº 7.679, publicada em Edição Especial do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), originada no Projeto de Lei (PL) nº 1.709/2025, de autoria do Executivo, que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, prevista na Lei nº 7.549, de 30 de julho de 2024. A nova norma incluiu a destinação de aproximadamente R$ 90 milhões, em emendas destinado pelo deputado distrital, Jorge Vianna (PSD) para a reestruturação da carreira da categoria da carreira de Gestão e Assistência Pública à Saúde do Distrito Federal (GAPS).
O montante reflete a atuação do deputado distrital, Jorge Vianna (PSD), um dos principais articulares políticos a atuar na demanda dos GAPS, junto ao governador e aos secretários de Estado de Economia do DF (SEDF), Ney Ferraz Júnior, e de Saúde (SES-DF), tanto na figura da ex-secretária, Lucilene Florêncio, e do atual, Juracy Cavalcante Lacerda Júnior, para atender a categoria GAPS ligadas à Assistência Pública à Saúde (APS), do DF
A LDO recebeu ainda o aporte de outros R$ 13,9 milhões, por parte do deputado distrital, Eduardo Pedrosa (União Brasil), recursos esses também para atender a Carreira Atividades em Transportes Urbanos. Outros 6,4 milhões foram aportados em emenda que contou também com assinatura da distrital, Jaqueline Silva (MDB). A LDO destinou recursos para a Criação e transformação de empregos comissionados na estrutura da Companhia do Metropolitano do Distrito Federal (Metrô-DF).
Estranhamente
Após Rocha sancionar a lei com a destinação de emendas de Vianna e Pedrosa, estranhamente o Sindicato dos Empregados de Estabelecimentos de Saúde do DF (SindSaúde-DF), tentou colher os ‘louros’ de uma pseudo-atuação em prol dos GAPS, quando na prática o sindicato atuou deliberadamente para sabotar a atuação legítima do Movimento Unificado pela Valorização da GAPS, representados, por parte dos sindicatos dos Técnicos e Tecnólogos e Auxiliares em Radiologia do Distrito Federal (SINTTAR/DF) e dos Trabalhadores Técnicos e Auxiliares em Saúde Bucal do DF (SINTTASB-DF), juntamente com a Associação dos Servidores Públicos da Saúde do DF (ASPSES-DF). Caso esse amplamente abordado por PDNews, ao longo dos últimos dois anos.
Em 3 de setembro de 2024, o SindSaúde-DF chegou a usar o nome da ex-secretária de Saúde, Lucilene Florêncio, para enganar a categoria e sugerir a gestora da SES-DF havia proposto um reajuste de 27%.
Caso esse desmentido por Lucilene Florêncio além de flagrantemente ser demonstrado por PDNews, a publicação de documento manipulado pelo SindSaúde-DF (Veja Aqui), em que é facilmente identificável se tratar de montagem com remoção proposital do código do Processo SEI 00002-00002417/2024-36 (Confira aqui, quando confrontado com a versão integral abaixo. Isso para tentar comprometer a então secretária de Saúde.
Documento disponibilizado ao PDNews, com numeração do Processo SEI do Movimento Unificado. Disponível em https://l1nq.com/Nc1ut
A contragosto
Porém, entre as ‘tretas’ do SindSaúde-DF, houve ainda o agravante de, após tentar manipular, porém, sem adesão por parte da categoria GAP, a presidente interina do SindSaúde-DF tentou promover um panelaço contra o governador em frente ao Palácio do Buriti, acabou por ser conduzida à delegacia.
Posteriormente, Marli Rodrigues deixou de participar de reunião presencial das entidades representantes da categoria GAPS e acabou, por entrar na reunião por videoconferência para ‘negociar’ a contragosto das demais entidades, a chancela ao reajuste de 15%. “Caso o reajuste de 15%, mais 2 mil de gratificação sejam aprovados, mais a redução de 25 para 18, para esse ano, já será uma conquista significativa.”, aponta o SindSaúde-DF.
Caso esse a pegar de surpresa até mesmo o braço direito da sindicalista, o diretor do SindSaúde-DF, Rodrigo Conde que questionado por servidores da SES-DF, demonstrou a intenção, ou vontade de levar a categoria à greve, demandas essas, conforme abordado por Conde, “o povo do movimento” não queria greve.
‘Jornalismo sem fake’, com mentiras ou meia verdades?
Em ano pré-eleitoral, todo cuidado é pouco, sobretudo quando pseudo-veículo com selo “Jornalismo sem fake”, tenta levantar bola de criminoso indiciado pela Polícia Civil do DF e com denúncia aceita por parte do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). Sobretudo ao trazer, em reportagem, a afirmação: “A inserção desse recurso ao texto da LDO, fruto de pedido do SindSaúde ao presidente da Comissão de Orçamento da Câmara Legislativa, deputado distrital Eduardo Pedrosa (União Brasil), representa um avanço concreto na luta por valorização dos profissionais da saúde. O deputado Jorge Vianna endossou a proposta de inclusão de R$90 milhões ao orçamento da saúde.”.
PDNews teve acesso a trecho da sessão da Comissão de Orçamento da Câmara Legislativa do DF (CLDF), no momento em que Vianna fala sobre a apresentação da emenda ao PL da LDO com destinação dos recursos à categoria GAPS, o próprio Vianna deixa claro ter sido o responsável direto por propor a emenda para direcionar recursos à efetivação do reajuste da categoria GAPS.
“Então, como nós estamos já fazendo isso aqui, nos antecipando, então o governo a partir de agora, já pode proceder aos reajustes. Claro que isso é a decisão do governador Ibaneis, mas, assim, pelo sentimento que nós temos aqui, principalmente eu, é que o governador vai fazer a justiça com esses profissionais GAPs, que foram os únicos das carreiras de saúde que não receberam nenhum reajuste no governo Ibaneis.”, disse Vianna durante sessão.
Porém, no caso em questão, ao que tudo indica, os pseudo-veículos faltaram com a verdade, ou foram induzidos a erro, a produzir reportagem com base em mentiras, com agravante de deixarem de fazer a devida apuração conforme reza o bom jornalismo. E com isso, tentam enaltecer a figura de Pedrosa e da presidente do SindSaúde-DF, além da tentativa de relegar a segundo plano, o aporte de R$ 90 milhões, destinado por Vianna, autor da emenda à LDO.
O fato concreto é que Vianna, única e exclusivamente, fez a destinação dos R$ 90 milhões, recursos esse para o reajuste da carreira GAPS. Os quase R$ 14 milhões destinados por Pedrosa tem outra destinação, ligado ao transporte.
Em tempo, vale observar que um dos pseudo-veículos, detentor de selo “sem fake” já tentou ‘vender’ a imagem da presidente do SindSaúde-DF do como defensora dos profissionais de enfermagem, ou ainda dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Vigilância Ambiental de Saúde (AVAS), a nova piada é que a sindicalista, indiciada pela Polícia Civil do DF (PCDF), teve tais informações recebidas como piadas por parte de ambas as categorias.
Categoria atenta
Apesar da tentativa de colher os ‘louros’ sob a atuação de terceiros, conforme ponderou a articuladora política e institucional da ASPSES-DF, Silene Almeida, que compõe o Movimento Unificado pela Valorização da carreira GAPS, o mérito é de Vianna. A ex-subsecretária de Gestão de Pessoas (Sugep) da SES-DF, reconheceu e agradeceu a sensibilidade de Rocha, além da atuação do distrital para com a categoria.
“Essa alteração na LDO, sancionada pelo Governador Ibaneis, que demonstra sensibilidade com uma luta duradoura da categoria, nos dá mais ânimo para buscarmos o envio do Projeto de Lei da Reestruturação Salarial, o mais rápido possível. Deputado Jorge Vianna fez um golaço em prol da GAPS! Com certeza, ele também quer levantar a taça da vitória final com os servidores!” disse em entrevista ao site Fala Comunidade.
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