Estão abertas, até 7 de fevereiro, as inscrições para ter direito à fala na audiência pública sobre transparência e controle na destinação de emendas parlamentares. Promovida pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep), o evento ocorrerá no dia 13 de fevereiro, às 14h. A audiência será realizada de forma híbrida e será transmitida ao vivo pelo canal do MPDFT no YouTube. Todos os interessados podem participar. Porém, a inscrição é necessária para aqueles que desejam ter direito a voz.
Aqueles que desejarem se manifestar por meio virtual poderão solicitar a inscrição por meio do envio de e-mail para prodep@mpdft.mp.br, contendo nome completo, instituição que representa (se aplicável) e telefone. As inscrições para manifestação virtual serão limitadas a até dez participantes. O preenchimento das vagas ocorrerá por ordem de inscrição. Já para manifestação de forma presencial, a inscrição deve ser feita na primeira hora do evento.
O encontro tem como objetivo colher informações técnicas, científicas e jurídicas para subsidiar o MPDFT e outros órgãos competentes na fiscalização das políticas públicas e na defesa do patrimônio público e social. Busca-se, especialmente, aprimorar os instrumentos voltados à transparência e à integridade no uso das emendas parlamentares relacionadas ao fomento ou colaboração previstos na Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.
Serviço
Audiência Pública sobre transparência e controle na destinação de emendas parlamentares para termos de fomento ou de colaboração
Data: 13 de fevereiro
Horário: das 14h às 18h
Local: sala 806 da sede do MPDFT
Inscrições para manifestação no formato virtual: Até 7/2, pelo e-mail prodep@mpdft.mp.br
Inscrição para manifestação no formato presencial: Na primeira hora do evento
