Por Kleber Karpov
Ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), impuseram, na segunda-feira (30/Jun), uma derrota anunciada, de 5×1 votos contrários à representação do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Saúde de Brasília (SindSaúde-DF) (11/Jul), de medida cautelar para derrubar decisão do Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT), na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) da Lei nº. 6.903/2021, em relação a carreira de Gestão e Assistência Pública à Saúde do Distrito Federal (GAPS). Ao representar no STF, o SindSaúde-DF fez alarde sobre se tratar de ação de “vida longa” ao contratar o ex-superministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, para realizar interpelar o Supremo contra o TJDFT.
Na decisão, os ministros da Segunda Turma do STF, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Nunes Marques acompanharam, por unanimidade, o voto do relator, André Mendonça. A turma é presidida pelo ministro Edson Fachin.
Derrota anunciada
Para servidores vinculados à carreira GAPS e, sobretudo a entidades sindicais, com representatividade em relação à categoria, a decisão do STF era esperada. Isso porque a análise, conforme classificou uma fonte de PDNews, sob sigilo de identidade, foi de “tentar se cacifar politicamente com a GAPS fazendo jogada de marketing com no nome da categoria a quem não tem legitimidade de representar”.
Decisão esperada essa endossada, ainda nos primeiros pareceres, a exemplo da decisão de Mendonça, enquanto relator da Reclamação (RCL) n° 69.488 DF, ocasião em que deu claras vistas de uma grande derrota ao SindSaúde-DF, conforme reportou PDNews, em 18 de julho de 2024, na reportagem intitulada ‘Natimorto? SindSaúde-DF promete processo longo da GAPS no STF, mas ação levanta dúvidas sobre eficácia‘, independentemente de ser um ex-superministro o autor da representação à Suprema Corte.
Isso por uma série de motivos, dentre esses a falta de representatividade, por parte do SindSaúde-DF, em relação à GAPS e, até mesmo, a omissão e reincidência em perdas de prazos do Sindicato durante toda a tramitação do processo do TJDFT.
Vexame, à que custo
Mais que um grande vexame ao SindSaúde-DF, entidades sindicais, de fato com representatividade sob a categoria GAPS, fazem ainda outro questionamento. A que custo?
“É muito estranho a insistência do SindSaúde numa matéria perdida como essa! Mais ainda, que um advogado do porte do ex Ministro do Governo Dilma, José Eduardo Cardoso, insista nessa causa, como se fosse reformar o entendimento jurisprudências do STF em matérias análogas! É um dos maiores vexames jurídicos que se tem notícia, nos meios funcionais. Diante disso, fica a pergunta: qual o objetivo dessa insistência numa causa perdida?”, questionou a fonte de PDNews.
Embora muitos desconfiam que por trás da representação possa estar, o suposto e possível honorário milionário cobrado ao SindSaúde-DF, para realizar tal representação. O que ao sindicato poderia servir como uma propaganda publicitária para o SindSaúde-DF, então com clara e evidente rejeição, por parte da GAPS para com o sindicato.
Isso, em contraponto à ampla adesão da categoria as ações do Movimento Unificado pela Associação dos Servidores Públicos da Saúde do DF (ASPSES-DF), Sindicato dos Técnicos e Tecnólogos e Auxiliares em Radiologia do Distrito Federal (SINTTAR/DF) E Sindicato dos Trabalhadores Técnicos e Auxiliares em Saúde Bucal do DF (SINTTASB-DF). Entidades essas que, mesmo sob práticas de ações de sabotagens criminosas, com pedido de investigação por parte de deputado distrital João Cardoso (Avante); ou ainda de sabotagens e manipulações criminosas do SindSaúde-DF; para se tentar desconstituir reuniões da GAPS, esses em cenário totalmente desfavorável conseguiram lotar auditório da Câmara Legislativa do DF (CLDF), com cerca de 1.000 servidores da Secretaria de Estado de Saúde do DF (SES-DF), quando o SindSaúde-DF em assembleias da entidade sequer passava de uma centena de GAPS.
Porém…
No que tange a custo, em apuração de PDNews, uma informação chamou atenção. O suntuoso nome de Cardoso enquanto advogado do SindSaúde-DF, estranhamente foi substituído por dois advogados conhecidos, por serem dos quadros de funcionários do próprio SindSaúde-DF.
As perguntas que não querem calar são: Será que o nobre ex-ministro ao perceber que daria ‘murro em ponta de faca’ em relação à representação perdida no STF, achou melhor não continuar a queimar o próprio nome? Ou, o SindSaúde-DF mesmo com os milhões que estava prestes a meter as mãos, mas com uma nova multa de R$ 3,5 milhões do Ministério Público do Trabalho (MPT), por descumprir Termo de Ajuste de Conduta (TAC) para deixar de praticar apropriação indébita, ou deixar de lesar trabalhadores, resolveu dar um passo atrás? Com a palavra o SindSaúde-DF.
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