Por Kleber Karpov
O Sindicato dos Auxiliares e Técnicos em Enfermagem do DF (Sindate-DF) publicou, na terça-feira (24/Jun), Nota Oficial, com a ratificação de compromisso de realizar a devolução do Imposto Sindical aos sindicalizados. Em Nota o Sindate-DF informou estar a conduzir com responsabilidade a identificação de dos servidores da Secretaria de Estado de Saúde do DF (SES-DF), impactados pelos descontos realizados compulsoriamente, em 2018, bem como dos valores, descontados. Isso, por força de ação do Sindicato dos empregados de Estabelecimentos de Saúde de Brasília (SindSaúde-DF).
Na nota, a direção do Sindate-DF ressalta ainda fatores a exemplo da necessidade de identificação dos reais beneficiários, uma vez que há ‘listagem’ a circular de pessoas que sequer fazia parte dos quadros da SES-DF, à época em que os descontos ocorreram.
Outro aspecto levantado pelo Sindate-DF se dá em relação a legalidade da devolução, uma vez que tais recursos foram provenientes a pagamento de um valor imposto, quanto ao desconto, e que pode ser passível de restrições legais quanto a empregabilidade de tais recursos.
Confira a na íntegra:
Nota Oficial Imposto Sindical
O Sindate informa à categoria que está conduzindo, com seriedade e responsabilidade, a apuração das pendências relacionadas ao desconto do imposto sindical, que foi automaticamente repassado a diferentes sindicatos da área da saúde, conforme a vinculação de cada servidor à época — ou seja, somente os filiados daquele respectivo ano em que houve o desconto.
O processo tem origem em uma ação judicial iniciada em 2009 e envolve um volume expressivo de dados, exigindo uma análise técnica criteriosa, caso a caso. Apesar de haver decisão judicial reconhecendo a legalidade do desconto, a direção do Sindate entende que ele não deveria ter sido realizado.
Por isso, reafirmamos nosso compromisso com a devolução dos valores que, comprovadamente, tenham sido destinados à nossa entidade. O objetivo é garantir que esse processo seja conduzido com justiça, segurança e transparência, contemplando os servidores com direito.
Esclarecemos, ainda, que a lista divulgada anteriormente não é oficial. Ela apresenta diversas inconsistências, como nomes de pessoas que ingressaram no serviço público após o período em questão, profissionais de outras categorias e servidores que, na época, eram vinculados a outros sindicatos — ou seja, cujos descontos não foram destinados ao Sindate.
Importante destacar que os demais sindicatos da saúde não irão realizar devoluções desses valores. Ainda assim, o Sindate mantém seu posicionamento e está buscando orientação formal junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT) sobre a legalidade e a viabilidade da devolução. Como se trata de um imposto, a legislação impõe restrições — o que torna o processo mais delicado e exige segurança jurídica em todos os passos.
Estamos trabalhando para consolidar todas as informações com responsabilidade. Assim que a apuração for concluída e houver segurança jurídica e técnica, uma Assembleia Geral será convocada para apresentação dos dados e definição dos próximos passos.
Solicitamos que desconsiderem informações não oficiais e reforçamos nosso compromisso com a base, conduzindo todo o processo com ética, clareza e responsabilidade.
Entenda o caso
Em março de 2018, a Justiça determinou à SES-DF a realização de desconto da contribuição sindical, relativa aos anos de 2012 à 2017, realizado contra todos os servidores da Secretaria de Estado de Saúde do DF (SES-DF), em favor do SindSaúde-DF.
Na ocasião as entidades sindicais acionaram a Justiça para questionar a legitimidade de o Sindicato realizar descontos de contribuição sindical de servidores vinculados a outras entidades classistas. Situação essa a levar a Justiça a manter os valores bloqueados, até o julgamento final da ação.
Porém, sem recursos o próprio SindSaúde-DF propôs acordo na Justiça para devolver a parte referente aos representados dos sindicatos que intervieram. Pedido esse acatado pela Justiça, conforme divulgado em primeira mão por PDNews.
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