Por Christopher Gama
Em audiência pública nesta segunda-feira (16), o Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (Iges-DF) prestou contas de suas atividades, relativas aos últimos quatro últimos meses de 2024, à Comissão de Saúde (CSA) da Casa. O evento foi acompanhado por representantes do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT) e por entidades e movimentos representativos de usuários da saúde pública.
O presidente do Iges, Cleber Monteiro Fernandes, afirmou que o instituto tem aprimorado mecanismos de gestão, mencionando como exemplo a criação da superintendência de contratos, que já está em operação. Monteiro pontuou ainda que está sendo instituído um cartão corporativo que será utilizado pelas unidades na ponta, o que, segundo ele, vai proporcionar maior agilidade na aquisição de insumos para atender as necessidades mais urgentes. “Precisamos auditar nossos contratos de ponta a ponta. Por isso, estamos criando processos de auditoria permanente”, mencionou.
UPAs
O anúncio da construção de sete novas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) pelo GDF gerou debates entre os parlamentares. Conforme divulgado pelo Executivo este mês, as regiões de Sol Nascente/Pôr do Sol, Taguatinga Sul, Estrutural, Água Quente, Guará, Águas Claras e Arapoanga serão contempladas com novas UPAs, com investimentos que totalizam R$ 117 milhões.
Para a presidente da comissão, deputada Dayse Amarilio (PSB), os investimentos são muito bem-vindos, mas é preciso que se repense o planejamento para a saúde pública no DF. A parlamentar defendeu o fortalecimento do investimento na atenção primária, considerada a porta de entrada do SUS. As atividades nessa fase são voltadas à promoção da saúde, prevenção de doenças e cuidado contínuo da população e são realizadas principalmente nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), oferecendo, por exemplo, serviços como vacinação, pré-natal, controle de doenças crônicas.
Amarilio denunciou falhas no atendimento que vem sendo prestado em UPAs do DF – que são geridas pelo Iges – como a demora nas filas, a falta de leitos e o baixo quantitativo de ambulância para o transporte de pacientes.
“Temos pacientes que estão internados há três dias esperando uma ambulância para fazer um exame em uma unidade. Não é verdade que a UPA é melhor que a atenção primária. O que falta é compromisso de gestão, para que as pessoas possam entregar o que é melhor, para que as pessoas possam trabalhar sem a sensação de que seus pacientes vão morrer”, desabafou.
A deputada narrou que, recentemente, levou uma familiar para ser atendida com urgência na UPA de Vicente Pires, mas que ficaram sem acolhimento pois a unidade estava completamente lotada. “O que vi foi um cenário de guerra. Não se faz saúde sem nomear servidores. Temos um déficit de 25 mil postos de trabalho na saúde. A sensação que a gente tem é de impotência”, declarou.
Segundo o deputado Pastor Daniel de Castro (PP), muitos pacientes têm procurado as UPAs por entenderem que as unidades vêm apresentando um serviço de melhor qualidade que a própria Secretaria de Saúde, o que faz com que o sistema fique sobrecarregado. Para o distrital, a existência de dois modelos diferentes de atendimento – Iges e SES/DF – não pode ser um fator complicador no atendimento.
“Eu vou sempre aos hospitais e às UPAs. Defendo a ideia de que a saúde tenha uma gestão única. É preocupante quando vemos que um paciente procurar uma UBS, ser direcionado a uma UPA, e quando ele chega nessa UPA ela não tem acesso ao sistema da UBS e o atendimento precisa ser refeito. Quando a gente refaz o atendimento, a gente gasta em dobro”, explicou.
A Promotora de Justiça do MPDFT Hiza Carpina contou que o órgão vem identificando sérios problemas nas unidades geridas pelo Iges, como a taxa de lotação superior a 200% em prontos-socorros, déficit de profissionais e altas taxas de absenteísmo, que é a ausência ou o não comparecimento do funcionário ao trabalho. “É possível enxergar o colapso. Precisamos de um projeto de saúde para o DF”, ponderou.
Dados apresentados
Os técnicos do Iges apresentaram à CSA um relatório com a prestação de contas relativa ao 3º quadrimestre de 2024. O documento, que pode ser acessado na íntegra na página do instituto, apresenta, dentre outras informações, a aplicação de recursos públicos, os contratos firmados e o monitoramento de penalidades contratuais.
No campo da gestão financeira, o Iges – DF recebeu, entre setembro e dezembro de 2024, um total de R$ 564 milhões, sendo a maior parte proveniente do Contrato de Gestão e aditivos (R$ 558 milhões). As demais receitas vieram de emendas parlamentares, recursos próprios e rendimentos bancários. As despesas no período totalizaram R$ 547 milhões, com destaque para os gastos com pessoal (R$ 297 milhões) e serviços de terceiros (R$ 142 milhões). Também houve investimentos em materiais de consumo, obras e insumos hospitalares.
A área de contratos formalizou 465 instrumentos contratuais no período, sendo 396 voltados à aquisição, 59 à prestação de serviços e 10 à locação. Esses contratos totalizaram mais de R$ 448 milhões, com destaque para serviços como vigilância patrimonial, lavanderia hospitalar e fornecimento de alimentação. Cerca de 16% dos contratos foram classificados como emergenciais.
A coordenação de penalidades do IgesDF atua na análise de falhas contratuais, com o objetivo de aplicar sanções previstas em contrato de forma proporcional e legal. O processo inclui apuração preliminar, notificação das empresas, análise da defesa e, se necessário, aplicação de penalidades com acompanhamento do cumprimento. A entidade avalia que esse mecanismo é essencial para garantir a responsabilização de fornecedores e a integridade das contratações públicas.
A audiência pública contou ainda com a participação dos deputados Jorge Vianna (PSD) e Pepa (PP). A íntegra da Reunião pode ser assistida pelo YouTube da CLDF.
