Por Kleber Karpov
O desembargador João Egmont Leoncio Lopes, da 1ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT), suspendeu nesta sexta-feira (9/Mai), os efeitos suspensivos de decisão favorável de juiz na primeira instância do Tribunal, à liminar do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), para barrar a efetivação de contrato de compra de ativos do Banco Master, por parte do BRB.
Na decisão, Lopes, abordou informação amplamente repercutida por parte do BRB e, sobretudo, da imprensa, no que tange a aquisição de ativas do Banco Master: a efetivação contratual do negócio depende, necessariamente, de aprovação por parte do Banco Central (BC) e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
Decisões essas que devem ser tomadas no decorrer do prazo de até um ano, o que levou o desembargador à observar uma conclusão óbvia, a inexistência de urgência justificável para se conceder uma liminar para barrar tal aquisição.
“Inexiste urgência concreta, porquanto a assinatura do contrato ainda não é iminente, já que a operação depende de aprovação prévia do Bacen e do Cade”, afirmou João Egmont.
Entenda o caso
Em 30 de março o BRB anunciou a aquisição de 49% das ações ordinárias – que dão direito a voto nas decisões do controle do controle do Master, além de 100% das ações preferenciais, o que totaliza os 58% do capital total das ações. Aquisição essa, ao custo de R$ 2 bilhões. Anúncio esse que acabou por ser tornar manchetes e repercutir no meio político em decorrência de especulações e posições financeiras, políticas e, até mesmo, eleitoreiras.
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