Por Kleber Karpov
O Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça Federais (SINDOJAF) e a Associação Nacional União dos Oficiais de Justiça do Brasil (UniOficiais/BR) emitiram, na quinta-feira (24/Abr), Nota de Esclarecimento em que informam e repudiam gravação não autorizada da oficiala de justiça que intimou Jair Bolsonaro na UTI do hospital DF Star, onde o ex-presidente está internado. Entidades pretendem tomar medidas cabíveis quanto as exposições.
As manifestações se deram após, na quarta-feira (23/Abr), uma oficial de justiça cumprir determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), de entregar intimação ao ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PL/RJ), no leito de uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital DF Star. O documento dá ciência a Bolsonaro que passou a figurar na condição de réu, no STF, em ação que deve julgar por suposta participação em tentativa de golpe de Estado.
Na mesma noite, após a efetivação da entrega da intimação assinada às 12h47, Bolsonaro divulgou nas redes sociais, um vídeo em que mostra a atuação da servidora. Publicação essa que o ex-presidente ratificou a ação de “Alexandre de Moraes” e pediu a divulgação da gravação publicada.
Na nota, as entidades lembram que a servidora do STF estava no exercício regular da função e recebeu incumbência de ministro para “dar imediato cumprimento a mandado de citação/intimação dirigido a um ex-Presidente da República, que se encontrava internado em hospital na cidade de Brasília.“. De acordo com as as instituições, “práticas que atentam contra a dignidade dos agentes públicos no cumprimento de seu dever.”
Confira a nota na íntegra:
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Brasília, 24 de abril de 2025
O Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça Federais (SINDOJAF) e a Associação Nacional União dos Oficiais de Justiça do Brasil (UniOficiais/BR) vêm a público esclarecer os fatos envolvendo o cumprimento de ordem judicial por uma Oficiala de Justiça plantonista do Supremo Tribunal Federal (STF), ocorrido na data de ontem.
A servidora, no exercício regular de suas funções, recebeu de um Ministro do STF a determinação para dar imediato cumprimento a mandado de citação/intimação dirigido a um ex-Presidente da República, que se encontrava internado em hospital na cidade de Brasília. A Oficiala de Justiça, como é seu dever constitucional e funcional, agiu com total observância da legalidade, estrito rigor técnico e absoluta imparcialidade, limitando-se ao cumprimento da ordem emanada da mais alta Corte do país.
Entendemos que decisões judiciais podem causar desconforto ou insatisfação às partes envolvidas, o que é natural no curso de processos judiciais. Contudo, a manifestação da inconformidade deve ocorrer por meio dos instrumentos legais disponíveis, e não através de práticas que atentam contra a dignidade dos agentes públicos no cumprimento de seu dever.
Diante disso, repudiamos de forma veemente a filmagem indevida e não autorizada e a divulgação sensacionalista e não consentida da atuação da Oficiala de Justiça, conduta que não apenas viola sua intimidade e honra funcional, como também busca distorcer os fatos e comprometer sua imagem perante a sociedade.
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